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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 17:24
Empresas de táxi aéreo são autorizadas a vender assentos individuais
estão liberadas para vender assentos individuais e poderão operar até 15 frequências semanais para qualquer destino.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:00
Gol deverá garantir assentos gratuitos para pessoas carentes com deficiência
Decisão do TRF1 acatou pedido do MPF e determinou a reserva de ao menos dois assentos nos voos nacionais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:10
Súmula vinculante e o aspecto lusitano dos assentos
O artigo pretende abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como uma breve abordagem dos principais traços das súmulas vinculantes
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 20:00
Primeira Câmara condena empresa aérea a pagamento de indenização pela prática de ?overbooking?
Empresa teria realizado a venda de passagens além da quantidade de assentos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2019 - 12:03
Passageiras serão indenizadas por falta de assentos em viagem
Elas receberão R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 18:30
Proposta obriga escolas a ter assentos para obesos
De acordo com o autor do projeto, poucos são os locais que possuem assentos adequados ao obeso
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:30
Empresa aérea é condenada a indenizar pela troca de assentos
Segundo a juíza, é relevante saber o assento, sobretudo porque um passageiro não consegue sair da fileira do meio, para ir ao banheiro, por exemplo, sem incomodar os demais, que podem inclusive estar dormindo, uma vez que se passa a noite no avião
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:40
OAB quer igualdade de assentos com juiz e MP em audiências
A Adin ajuizada pelo Conselho Federal da OAB pretende reivindicar o tratamento igualitário no chamado "modelo de disposição de cátedra", nas audiências e sessões de julgamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Pleito de anulação de ato administrativo de lançamento de falta injustificada.
Retificação dos assentos funcionais com exclusão da referida ausência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:00
Companhia aérea terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo
Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:05
MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL
relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 16:30
Joaquim Barbosa suspende liminares que garantiam assentos iguais a defesa e MP
A paridade de assentos estava garantida por meio de liminares em Habeas Corpus, e o ministro entendeu não ser essa a via adequada para a discussão
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 12:30
Mantida decisão que obriga empresa aérea a disponibilizar assentos para deficientes
Empresa deve reservar dois assentos em suas aeronaves, em voos domésticos, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:30
Pai e filho serão indenizados por alteração de assentos e demora na entrega de ingressos de jogo
Pai e filho pleitearam indenização em decorrência de má prestação de serviço
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 15:30
Poltrona reclinável é a maior causa de desentendimento entre passageiros
Os assentos reclináveis são os principais responsáveis por desentendimentos a bordo
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 10:35
Só preciso registrar a última Ata de Eleição mas o Cartório está exigindo todas. E agora?
O princípio da continuidade registral também precisa ser preservado nos assentos de RCPJ - Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 15:15
Passageira obesa tem dano moral negado após pedir adequação de catracas
Ela defendeu o direito de passar pela catraca, sem ter de usar assentos preferenciais na parte da frente dos coletivos
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 13:10
Atraso de horas em voo para Europa, mero aborrecimento, não gera dano moral
A agência, apesar de ter efetuado a venda dos bilhetes aéreos, não fez a reserva dos seus respectivos assentos junto à companhia responsável pelo voo
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2016 - 11:59
DECRETO Nº 8.816, DE 20 DE JULHO DE 2016
Regulamenta a Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016, para dispor sobre a reserva de assentos para